O Transtorno do Espectro autista (TEA) possui características bastante particulares, dificultando muitas vezes seu diagnóstico precoce e completo. Por esse motivo destacamos a importância da Lei do Autismo que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. No novo texto, define-se que uma pessoa com TEA é a que apresenta dificuldades de comunicação verbal e não verbal e de interação social; ausência de reciprocidade social no seu nível de desenvolvimento; padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
Considerando o texto acima, assinale a alternativa correta sobre a Lei do autismo:
A - Lei nº 12.764 - Lei do Autismo (2012)
B - Lei nº 12.797- Lei do Autismo (2013)
C - Lei nº 13.004 – Lei do Autismo (2013)
D - Lei nº 13.004 – Lei do Autismo (2014)
E - Lei nº 13.146 – Lei do Autismo (2015)
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Resposta:
Alternativa: A - Lei nº 12.764 - Lei do Autismo (2012)
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