O transporte de passageiros e de cargas possui regulamentações em todos os países. Estas regulamentações visam coibir abusos, manter equilíbrio na relação comercial, evitar privilégios e determinar regras para que a atividade se desenvolva da forma mais prudente possível. Considerando-se essas informações, é correto afirmar que, os direitos e deveres dos transportadores, dos remetentes e destinatários do transporte de cargas, é assegurado por meio do (a):
Soluções para a tarefa
Os direitos e deveres dos transportadores, dos remetentes e destinatários do transporte de cargas afeta o remetente também possui responsabilidade civil sobre a coisa transportada, o transportador possui deveres, direitos e responsabilidade civil no transporte da coisa, e assim como o remetente e o transportador, o destinatário também possui deveres, direitos e responsabilidade civil sobre a coisa. Cada modalidade de contrato de transporte de passageiros regulada por leis especiais apresenta regime jurídico peculiar, sendo preocupação deste trabalho o exame da responsabilidade civil do transportador de passageiros, conforme a sua regulamentação pelo Código Civil.
Transporte de passageiros e de cargas
- No transporte de coisas, regulado pelos artigos 743 e seguintes do Código Civil.
- A relação jurídica envolve três personagens distintos: o transportador, o remetente e o destinatário da coisa.
- No transporte de pessoas, previsto nos artigos 734 e seguintes, há apenas o transportador e o passageiro.
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