Question

O trabalho no Sistema Prisional é um dispositivo legal ao “proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado” e a conjugação, com o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, aponta para o alcance de “integração social”, sob um escopo de trabalho que promova a redução de danos na prisão e, portanto, por mecanismos de escolarização e inserção no mercado de trabalho.

Com o escopo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

Escolha uma:
a.
A jornada normal de trabalho não será superior a 8 (oito) horas.

b.
A jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) horas.

c.
A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena.

d.
O descanso será nos domingos e feriados.

e.
Poderá ser atribuído horário especial de trabalho aos presos designados para os serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal.

Answer 1

Resposta:

Alternativa incorreta é a Letra c) A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena.

Explicação:

Lei de Execução Penal .

Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

Answer 2

Resposta:

c. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena.

Explicação:

ART. 39, Lei 7210/84 (Lei de Execuções Penais)