o trabalho infantil é crime porque
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É crime? Por enquanto, a exploração do trabalho infantil não encontra tipificação penal. Caso a prática seja constatada, o empregador é autuado. “Às vezes, é possível enquadrar a atividade no crime de maus tratos, se for feita em condições degradantes, por exemplo”, esclarece Mariane.
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