o trabalho infantil é considerado um crime?
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Resposta:
O Brasil tem 715 mil presos — nenhum deles condenado por exploração do trabalho infantil. E a explicação para isso é simples: não há na legislação brasileira nenhum artigo que caracterize essa conduta como crime ou estabeleça penas de prisão para quem se aproveita da mão de obra de crianças.
Explicação:
Esse eu encontrei na internet mais pra mim trabalho infantil é um crime
Resposta:
O termo “trabalho infantil” é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, potencial e dignidade. Ele é diretamente prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental, podendo:
Interferir em seu aprendizado;
Privar as crianças de frequentarem a escola ou obrigá-las a abandonar os estudos prematuramente;
Exigir que a criança concilie um trabalho excessivamente longo e pesado com a frequência escolar.
É considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a permitida, para admissão ao emprego. No caso do Brasil, o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal (CF) determina que:
Qualquer trabalho é proibido para menores de 16 anos, sendo autorizada apenas a condição de jovem aprendiz, para maiores de 14 (catorze) anos, e
Trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres são proibidos para menores de 18 (dezoito) anos.
O artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ratifica a proibição de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis), salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos.
Explicação:
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