Question

O trabalho do condenado como dever social e condição de dignidade humana terá finalidade educativa e produtiva. Assinale a alternativa correta:

Escolha uma opção:
a. O condenado a pena privativa de liberdade e o preso provisório estão obrigados ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, com remuneração, não podendo ser inferior a ¾ do salário-mínimo.
b. O condenado a pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, sem remuneração.
c. O condenado a pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, com remuneração, não podendo ser inferior a ¾ do salário-mínimo.
d. O preso provisório está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, sem remuneração.

Answer 1

Resposta:

Acredito que o correto seja alternativa "C"

Explicação:

Seguem artigos da LEP:

Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.