Question

O tombamento, ao contrário da desapropriação, é uma restrição parcial que permite ao particular o exercício dos direitos inerentes ao domínio. Sobre o tombamento, analise as afirmativas a seguir:



I. O tombamento dá, em regra, direito à indenização, independente se o proprietário demonstrar que sofreu um prejuízo em decorrência do tombamento.

II. O procedimento administrativo do tombamento pode atingir bens de qualquer natureza, podendo ser móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, públicos ou privados.

III. Entre os efeitos do tombamento, destacam-se sobre a alienação, quanto ao deslocamento, quanto às transformações, quanto aos imóveis vizinhos, quanto à conservação e quanto à fiscalização.

IV. O tombamento pode ser geral ou individual, no qual o segundo se refere a um bem determinado e, o primeiro, a todos os bens situados em um bairro ou uma cidade.

Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
II, III e IV. Correto

b.
I e IV.

c.
I e II.

d.
I, III e IV.

e.
I, II e III.

Answer 1

Resposta:

II, III e IV

Explicação:

Answer 2

Resposta:

II, III e IV. Correto