O texto legal contido no artigo 9º do Marco Civil da Internet foi minucioso ao estabelecer as situações nas quais são admitidas exceções à neutralidade: I) quando houver requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações e; II) a priorização de serviços de emergência. Ambas as hipóteses de degradação foram regulamentadas pelo Decreto nº 8.771 de 2016. De acordo com o artigo 8º do Decreto 8.771 de 2016, a degradação ou a discriminação decorrente da priorização de serviços de emergência somente poderá decorrer de comunicações
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115
Resposta:
1- C
2- A
3- A
4- C
5- A
6-C
7- E
8- B
9- B
10- A
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
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15
Resposta:
necessárias para informar a população em situações de risco de desastre, de emergência ou de estado de calamidade pública.
Explicação:
Corrigido pelo AVA
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