Question

O texto legal contido no artigo 9º do Marco Civil da Internet foi minucioso ao estabelecer as situações nas quais são admitidas exceções à neutralidade: I) quando houver requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações e; II) a priorização de serviços de emergência. Ambas as hipóteses de degradação foram regulamentadas pelo Decreto nº 8.771 de 2016.

De acordo com o artigo 8º do Decreto 8.771 de 2016, a degradação ou a discriminação decorrente da priorização de serviços de emergência somente poderá decorrer de comunicações:
Escolha uma:
a. para impedir manifestações políticas organizadas.
b. de cunho político, sem interesse público.
c. necessárias para informar a população em situações de risco de desastre, de emergência ou de estado de calamidade pública.
d. para impedir o comércio de artigos e produtos ilegais em território nacional.
e. entre prestadores de serviço de acesso a internet, mesmos sem restar caracterizada situação emergencial.

Answer 1

necessárias para informar a população em situações de risco de desastre, de emergência ou de estado de calamidade pública.

Answer 2

Correta letra C. necessárias para informar a população em situações de risco de desastre, de emergência ou de estado de calamidade pública.