O texto da constituição brasileira de 1988 registra diretrizes para a superação das desigualdades entre cidadãos do pais
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A Constituição de 1988, que recebeu o apelido de Constituição Cidadã, foi promulgada para restabelecer a democracia no Brasil, recriando as bases constitucionais para a proteção de todos os cidadãos brasileiros, sendo um documento pautado pela defesa dos Direitos Humanos e da expansão do direito ao acesso aos bens sociais.
Boa parte dos objetivos da Constituição, contudo, não foram alcançados, de modo que ainda há pesadas e importantes desigualdades marcando a realidade nacional.
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