Question

O texto acima faz referência à Lei Euzébio de Queiroz. No âmbito do processo de Abolição da Escravatura no Brasil, as leis abolicionistas que se seguiram à referida Lei podem ser consideradas fruto do amadurecimento humanístico de nossas elites?

Answer 1

Podem ser citadas a Lei do Ventre Livre, de 1871 e a Lei dos Sexagenários, de 1885. A primeira estipulou que todos os filhos de escravos que nascessem após o ano de publicação daquela lei fossem considerados libertos. Já a segunda, a Lei dos Sexagenários, determinou que os escravos maiores de sessenta anos fossem imediatamente libertados. Porém, importa ressaltar, que mecanismos normativos presentes nestas duas leis demonstravam que a intenção da elite escravocrata não possuía qualquer intenção humanista. Na verdade, os escravocratas, percebendo a inevitabilidade da abolição, utilizaram-se, nas referidas leis, de vários dispositivos normativos cujo objetivo era adiar ao máximo a abolição definitiva da escravatura, estendendo-a o maior tempo possível. Por isso, foi necessário um documento autônomo, específico (Lei Áurea de 1888) que pusesse fim ao incivilizado e desumano sistema escravocrata.