Question

O texto a seguir trata de qual tipo de competência tributária?

“ Entendemos que é conferida a todos os entes tributantes, estando relacionada diretamente às taxas e às contribuições de melhoria, as quais qualquer dos entes poderá instituir, sempre dentro da esfera de suas atribuições”.

A
Competência Privada

B
Competência Comum

C
Competência Residual

D
Competência Legislativa supletiva ou suplementar

Answer 1

  O texto trata da competência prevista na assertiva da letra: B. Competência Comum.

   A competência para a instituir taxas e contribuições de melhorias pertence aos Municípios, Estados, DF e União, sendo, portanto competência comum a tais entes, conforme dispõe o artigo 145 da Constituição Federal, veja-se:

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

[...]

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.