Question

O texto a seguir trata de qual tipo de competência tributária?

“ Somente a União tem essa competência, que se dá apenas por meio de lei complementar e não pode ser cumulativa. Além disso, os impostos criados por essa competência não podem ter fato gerador ou base de cálculo dos impostos discriminados na CF de 1988 ”.

Answer 1

Trata-se da Competência Residual.

Competência Residual pertence somente a União, que poderá instituir impostos residuais por meio de leis complementares, ou seja, os impostos que não são dessa competência, desde que não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo discriminados na Constituição.

Cabe também a União criar contribuições sociais não previstas na Constituição Federal, elas não poderão adotar a base de cálculo e o fato gerador de contribuições sociais existentes.

Espero ter ajudado!