O texto a seguir foi retirado do artigo Vasconcelos D.M.M. et al.Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 8, p. 2609-2614, 2017.
No início da década de 1990, foram desencadea¬dos esforços para a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como orientação os prin¬cípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Os medicamentos e outras tecnologias em saúde constituíram e ainda é peça central do sistema de saúde, contribuindo para a prevenção de doenças e no cuidado em saúde. A Lei Orgânica de Saúde Nº 8.080/90 assegurou entre os campos de atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica e a formulação da política de medicamentos. Recentemente, têm-se discutido que o acesso universal, igualitário e integral à assistência farmacêutica (AF) requer: assistência ao usuário pelo SUS; conformidade com a relação nacional de medicamentos e diretrizes terapêuticas definidas em protocolos clínicos; e ter a dispensação em unidades indicadas pela direção do SUS.
Avalie as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.
I. A política de acesso aos medicamentos tem como diretriz a definição de uma relação de medicamentos essenciais e a sua padronização, isto é, integram o elenco dos medicamentos essenciais e envolve os produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população e a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e municipal, que deverão ser estabelecidas com o apoio do gestor federal e segundo a situação epidemiológica respectiva.
II.– A RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é o mecanismo para manter essa relação de medicamentos essenciais. Esta relação é a base para orientar a padronização dos medicamentos que serão adotados a nível nacional, estadual e municipal.
III. Não é função da RENAME a criação de mecanismos que visem à redução de preços para a população e garantir o acesso desta aos medicamentos tanto no SUS como no setor privado.
leticiaaamorimn:
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
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Resposta:II E III
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