Question

O texto, a seguir, foi extraído da Constituição Federal de 1988: "Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, cabem ao poder público algumas ações: Definir, em todos os estados, espaços territoriais e seus componentesa serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei. Proteger a fauna e a flora. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que será dada publicidade. Promover o comércio internacional de material genético dos ecossistemas/biomas presentes no território nacional. Estão corretas apenas:

Answer 1

As alternativas corretas são:

I. Definir, em todos os estados, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei
II. Proteger a fauna e a flora.
III. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio
IV. Exigir na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que será dada publicidade.