Question

O termo “UTI POSSIDETIS”, usado para justificar o domínio português sobre áreas brasileiras no Tratado de Madrid quer dizer: A)O território pertence a quem nele habita. B)O Território é de Portugal. C)O território não é de ninguém. D)Área que não deve ser explorada. ME AJUDEEEEE POR FAVORRR

Answer 1

A resposta é letra A

De acordo com o princípio Uti possidetis, a pessoa ou grupo que ocupa um território é de fato o dono deste espaço territorial.