O termo ordem econômica foi juridicizado com a constitucionalização das normas de ingerência estatal sobre o mercado. Observou-se tal fenômeno com a promulgação da Constituição do México, de 31 de janeiro de 1917, e a Constituição alemã de Weimar, de 11 de agosto de 1919. No Brasil, tal processo veio por meio da Constituição, de 16 de julho de 1934. Tal momento foi o que proporcionou o enfraquecimento do mosaico liberal e absenteísta, baseado na máxima laissez-faire, laissez-passer, em que não havia qualquer norma de regulação estatal, aplicando-se a teoria da mão invisível de Adam Smith, que pregava a autorregulação da economia, por meio do devido processo competitivo. Buscaram-se novos modelos de fortalecimento da ingerência pública, concebendo-se o mosaico econômico de intervencionismo estatal. Iniciou-se o Estado intervencionista, em suas vertentes econômica e social, que passa a regular sistematicamente a geração de rendas e riquezas. Para tanto, constitucionalizaram-se as normas de interferência estatal nas atividades de exploração econômica, surgindo as Constituições econômicas. (FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Direito econômico. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 24.). Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. O termo “ordem econômica” decorre da constitucionalização das normas sobre a intervenção do Estado na economia. A constitucionalização rompeu com o liberalismo, que sustentava que o mercado se autorregulava por meio do processo competitivo, sem necessidade de ingerência estatal. Teve início, assim, o Estado intervencionista, que passa a regular a geração de rendas e riquezas. PORQUE II. A concentração do poder econômico gerou uma série de imperfeições, como o surgimento dos monopólios, as crises econômicas e o aumento do conflito entre o capital e o trabalho, que, associadas à incapacidade dos mercados de se autorregular, impôs ao Estado que assumisse a função de substituição e compensação do mercado. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
b. As asserções I e II são proposições falsas.
c. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
e. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
Soluções para a tarefa
Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I. Correto
Explicação:
O termo “ordem econômica” decorre da constitucionalização das normas sobre a intervenção do Estado na economia. A constitucionalização rompeu com o liberalismo, que sustentava que o mercado se autorregulava por meio do processo competitivo, sem necessidade de ingerência estatal. Teve início, assim, o Estado intervencionista, que passa a regular a geração de rendas e riquezas. Porque a concentração do poder econômico gerou uma série de imperfeições, como o surgimento dos monopólios, as crises econômicas e o aumento do conflito entre o capital e o trabalho, que, associadas à incapacidade dos mercados de se autorregular, impôs ao Estado que assumisse a função de substituição e compensação do mercado.
Resposta:
D - As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
Explicação:
Revisada Conforme AVA.