O termo "habilitação de casamento" encontra definição como, "formalidades, em processo especial, que os nubentes devem preencher pessoalmente perante o oficial do Registro Civil competente, com a audiência do Ministério Público, e, caso haja impugnação do oficial, do Ministério Público ou de terceiro, a habilitação será submetida ao Juiz". Sobre o tema que envolve o processo de habilitação para o casamento, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Em ocorrendo impedimentos ou causas suspensivas, os mesmos deverão ser opostos oralmente, com a apresentação das provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas. b. Consoante determina a legislação específica, caso alguém oponha algum impedimento ou causa suspensiva, o oficial do registro civil dará aos nubentes, ou a seus representantes, a respectiva nota da oposição, quando então, os noivos irão requerer prazo para produção de provas contrárias à alegação e para ajuizamento das ações cabíveis contra o oponente que agir de má-fé. c. De acordo com a legislação civil, a habilitação deverá ser feita perante o oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo juiz. d. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com declaração de duas testemunhas maiores e parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento, que os iniba de casar. e. No caso de ocorrer impugnação do oficial ou de terceiro, a habilitação será submetida ao Ministério Público ou ao Juiz.
Soluções para a tarefa
olá!
no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra d, qual seja: d. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com declaração de duas testemunhas maiores e parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento, que os iniba de casar.
isso porque o texto da questão diz respeito a realização do casamento e os procedimento a serem adotados. está disciplinado no artigo 1525 do código civil. vejamos:
Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos:
III - declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
espero ter ajudado!
Resposta:
A resposta correta é:
Consoante determina a legislação específica, caso alguém oponha algum impedimento ou causa suspensiva, o oficial do registro civil dará aos nubentes, ou a seus representantes, a respectiva nota da oposição, quando então, os noivos irão requerer prazo para produção de provas contrárias à alegação e para ajuizamento das ações cabíveis contra o oponente que agir de má-fé..
Explicação: