O termo escritura pública é chamado desta forma, pois à assessoria jurídica do notário a respeito do impacto que o ato pode apresentar no âmbito judicial e aconselhamento para as melhores soluções, é traduzido em linguagem técnica jurídica na escritura pública.
A escritura pública fica registrada em livro próprio no cartório de Notas eternamente, desta forma, o documento pode ser solicitado por meio de certidão por qualquer pessoa, o que evita desgastes desnecessários com extravios de documentos.
Com base no texto, analise as seguintes assertivas:
I – A escritura pública é lavrada em Cartório de Notas, dotada de fé-pública, para consubstanciar as declarações nela apostas pelas partes.
II – O tabelião tem fé-pública e precisa verificar os documentos referentes às partes e ao ato para que a este possa ser dada publicidade.
III – Para a elaboração de Escritura Pública, quando vers
Soluções para a tarefa
b. As assertivas I, II e IV estão corretas. (corrigido pelo AVA
Continuação: Com base no texto, analise as seguintes assertivas:
I – A escritura pública é lavrada em Cartório de Notas, dotada de fé-pública, para consubstanciar as declarações nela apostas pelas partes.
II – O tabelião tem fé-pública e precisa verificar os documentos referentes às partes e ao ato para que a este possa ser dada publicidade.
III – Para a elaboração de Escritura Pública, quando versar sobre imóvel urbano, não são necessárias as certidões fiscais, referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel, como a certidão de quitação de IPTU e compromisso de compra e venda.
IV - Em relação aos imóveis rurais, o Certificado de Cadastro emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com a prova de quitação do último Imposto Territorial Rural lançado ou, quando o prazo para o seu pagamento ainda não tenha vencido, do Imposto Territorial Rural correspondente ao exercício imediatamente anterior.
V – A certidão de matrícula e ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, cujo prazo de validade, para este fim, será de 60 (sessenta) dias.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a.
As assertivas I e V estão corretas.
b.
As assertivas II, III e V estão corretas.
c.
As assertivas I, II e V estão corretas.
d.
As assertivas I, II e III estão corretas.
e.
As assertivas I, II e IV estão corretas.
Resposta: Letra "e": As assertivas I, II e IV estão corretas.
Explicação: Verificada AVA.