Question

O termo deficiência aparece na legislação brasileira desde a década de 1940, quando da criação do Código Penal, por meio do Decreto-Lei nº 2. 848, de 7 de Dezembro de 1940. O termo ganhou significado e dimensões diferentes ao longo de nossa história escolar, neste âmbito analise as afirmações abaixo.

I – Até a promulgação da Constituição Federal de 1988, os termos usados para referir-se às pessoas com deficiência enfatizavam a deficiência ou a incapacidade dos indivíduos como, por exemplo, os termos “excepcional” e o termo “deficiente”.
II – Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, algo que foi conceituado no decreto nº 914, de 6 de Setembro de 1993.
III – O decreto 3.298/99 foi alterado pelo decreto nº 5.296, de 2 de Dezembro de 2004. Essa alteração complementa o decreto 3.298/99, ampliando o entendimento do conceito de “deficiência”, na medida em que caracteriza pela primeira vez os tipos de categorias de deficiência, apresentando a noção apenas de deficiência física e mental.
IV – Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação e ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

É correto o que se afirma apenas em:

ALTERNATIVAS

I e II.

I e IV.

II e III.


III e IV.


I, II e IV.

Answer 1

Resposta  correta  I, IV (B)

Answer 2

A resposta correta é a letra E. Sendo as opções I, II e IV corretas.