Question

O Termo de Responsabilidade do Imposto de Renda Pessoa Física é também conhecido como:

Answer 1

Olá!

O Termo de Responsabilidade (TR) do Imposto de Renda da Pessoa Física é também conhecido como Termo de Declaração de IRPF e é um título representativo de direito líquido e certo da Fazenda Nacional com relação às obrigações fiscais.

Para redigir um, existem orientações a serem seguidas, como, por exemplo: inserir o texto acima no campo de Informações Complementares da DI ou no verso do RAT; não é necessário especificar os tributos suspensos; deve ser subscrito, formalizado, o crédito tributado exigido e então, a baixa do termo e liberação da garantia.