O termo "Constituição", em sentido formal, significa dizer que tratam-se das normas jurídicas distintas das legislativas ordinárias em razão de seu processo de formação mais complexo, solene e longo. *
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certo ,Constituição em sentido formal consiste num texto ou numa pluralidade de textos escritos e solenes, integrados por normas dotadas de uma hierarquia e de uma força passiva superior às demais.
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