O termo circunstanciado é um ato administrativo e deve, para sua validade, apresentar cinco elementos essenciais. (GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017). Assinale os itens que contemplem elementos que deve ter o termo circunstanciado. Depois, assinale a alternativa correta: I. Forma ilegal e não prevista em lei. II. Incompetência da autoridade. III. Finalidade. IV. Motivo. A I e II, apenas. B II e III, apenas. C I, II e III, apenas. D II, III e IV, apenas. E III e IV, apenas.
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LETRA E - III E IV APENAS.
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24
Letra (E) III e IV = MOTIVO E FINALIDADE
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