Question

O termo circunstanciado é um ato administrativo e deve, para sua validade, apresentar cinco elementos essenciais. (GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017). Assinale os itens que contemplem elementos que deve ter o termo circunstanciado. Depois, assinale a alternativa correta: I. Forma ilegal e não prevista em lei. II. Incompetência da autoridade. III. Finalidade. IV. Motivo. A I e II, apenas. B II e III, apenas. C I, II e III, apenas. D II, III e IV, apenas. E III e IV, apenas.

Answer 1

Letra (E) III e IV = MOTIVO E FINALIDADE.

Answer 2

A alternativa correta é a E.

I – FALSO. A forma do termo circunstanciado deve ser legal e prevista em lei, conforme a legislação.

II – FALSO. Deve ser proferido por autoridade competente, sob pena de invalidade do ato administrativo.

III – VERDADEIRO. Os atos administrativos devem ter uma finalidade clara.

IV – VERDADEIRO. Além da finalidade, é necessário que os atos administrativos apresentem motivação.