O termo circunstanciado é o instrumento da persecução penal que substitui o IP nas infrações penais de menor potencial ostensivo. Portanto, o termo circunstanciado é um documento elaborado pela autoridade policial com o escopo de substituir o auto de prisão em flagrante delito, especificamente, nas ocorrências em que for constatada infração de menor potencial ofensivo. Para Grinover (2002, p.111), “o termo circunstanciado a que alude o dispositivo nada mais é do que um boletim de ocorrência um pouco mais detalhado. ” Entretanto, há hipóteses de cabimento do termo circunstanciado quais são elas?
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os crimes com pena inferior a 2 anos d reclusão.
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