Question

O termo Ação Afirmativa chegou ao Brasil carregado de uma diversidade de sentidos, o que, em grande parte, reflete os debates, experiência e histórias dos países em que foram desenvolvidas. Consiste em planejar e atuar no sentido de promover a representação de certos tipos de pessoas, não aquelas pertencentes a grupos que têm sido subordinados ou excluídos (MOEHLECKE, 2002). Sobre o que as ações afirmativas pretendem, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, classifique em (V) para verdadeiras ou (F) para falsas. I. Busca a concretização da igualdade de oportunidades. II. Busca promover a melhoria de acesso ao mercado de trabalho. III. Busca implementar o pluralismo e a biodiversidade de representatividade dos grupos majoritários. IV. Busca o aumento de barreiras artificiais que impossibilitam os avanços dos negros, das mulheres e de outras minorias. Assinale a alternativa correta quanto às afirmações I, II, III e IV que são, respectivamente: ALTERNATIVAS V, V, V, F. F, V, V, V. V, V, F, F. F, V, V, F. V, V, F, V.

Answer 1

Antonio Sergio Guimarães (1997) apresenta uma definição da ação afirmativa baseado em seu fundamento jurídico e normativo. A convicção que se estabelece na Filosofia do Direito, de que tratar pessoas de fato desiguais como iguais, somente amplia a desigualdade inicial entre elas, expressa uma crítica ao formalismo legal e também tem fundamentado políticas de ação afirmativa. Estas consistiriam em "promover privilégios de acesso a meios fundamentais – educação e emprego, principalmente – a minorias étnicas, raciais ou sexuais que, de outro modo, estariam deles excluídas, total ou parcialmente." (1997, p.233). Além disso, a ação afirmativa estaria ligada a sociedades democráticas, que tenham no mérito individual e na igualdade de oportunidades seus principais valores. Desse modo, ela surge "como aprimoramento jurídico de uma sociedade cujas normas e mores pautam-se pelo princípio da igualdade de oportunidades na competição entre indivíduos livres", justificando-se a desigualdade de tratamento no acesso aos bens e aos meios apenas como forma de restituir tal igualdade, devendo, por isso, tal ação ter caráter temporário, dentro de um âmbito e escopo restrito (1997, p.233). Essa definição sintetiza o que há de semelhante nas várias experiências de ação afirmativa, qual seja, a idéia de restituição de uma igualdade que foi rompida ou que nunca existiu. Na explicitação desse objetivo, também se diferencia de práticas discriminatórias raciais, étnicas ou sexuais, que têm como fim estabelecer uma situação de desigualdade entre os grupos. Alternativa: VVFF

Answer 2

Resposta - V - V - F - F  -  pg. 98.