O Terceiro Setor, enquanto organização jurídica, emerge da sociedade para atendimento das suas próprias demandas, por este motivo, nasce lotado de relevância social, surge como um espaço privilegiado de participação e possibilidades de enfrentamentos às expressões da questão social. O Terceiro Setor traz em seu histórico legislações que norteiam a sua gestão. Elaborado pelo professor, 2018. A lei em vigor para um rol de instituições do terceiro setor sem fins lucrativos denominadas de Organização da Sociedade Civil (OSC), é conhecida como: Alternativas Alternativa 1: Código Civil Brasileiro de 2002. Alternativa 2: OSCIPS - Lei nº 9.790 de 1999. Alternativa 3: Marco Regulatório - Lei nº 13.019 de 2014. Alternativa 4: Lei da regulamentação - Lei nº 8.662 de 1993. Alternativa 5: Certificações de entidades - Lei nº 12.101 de 2009.
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Resposta: Alternativa 3-Marco Regulatório - Lei nº 13.019 de 2014.
Explicação: Página 108 do livro serviço social e Terceiro setor
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Resposta:
alternativa 3
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