O Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, é produto de uma construção democrática e participativa, incorporando resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, além de propostas aprovadas em mais de 50 conferências temáticas, promovidas desde 2003, em áreas como segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, direitos da mulher, juventude, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, meio ambiente etc. O PNDH-3 concebe a efetivação dos direitos humanos como uma política de Estado, centrada na dignidade da pessoa humana e na criação de oportunidades para que todos e todas possam desenvolver seu potencial de forma livre, autônoma e plena. Parte, portanto, de princípios essenciais à consolidação da democracia no Brasil: diálogo permanente entre Estado e sociedade civil; transparência em todas as áreas e esferas de governo; primazia dos Direitos Humanos nas políticas internas e nas relações internacionais; caráter laico do Estado; fortalecimento do pacto federativo; universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; opção clara pelo desenvolvimento sustentável; respeito à diversidade; combate às desigualdades; erradicação da fome e da extrema pobreza. Disponível em: Acesso em: 12 set. 2019. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmações a seguir considerando V para Verdadeiro e F para Falso. I. O Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos visa um trabalho em prol do tratamento igualitário para todos os cidadãos, por isso o documento se opõe à visão de defesa de minorias. II. O PNDH-3 corrobora com os preceitos liberais da Declaração Universal dos Direitos Humanos e destaca o papel do Estado como agente responsável pela promoção de políticas que efetivem os direitos humanos. III. Os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, dentro de uma sociedade democrática, como é o caso da brasileira, devem ser entendidos como universais, indivisíveis e interdependentes. IV. O PNDH-3 é responsável pela consolidação do conceito de Direitos Humanos como um valor universal e prerrogativa de todas as nações democráticas, passando a ser aplicado no Brasil em 2009. As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente
Soluções para a tarefa
Estão corretas as alternativas III e IV somente.
O Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos visa promover a formulação de programas nacionais de direitos humanos, incluindo entre eles, direitos econômicos e sociais, tais como o direito a moradia e alimentação.
O (PNDH-3) foi instituído através do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009 e corrobora com a defesa do desenvolvimento, direitos humanos , cultura, segurança pública, educação, combate a violência, saúde, habitação, igualdade racial, dos direitos da mulher, da juventude e das crianças, entre outros.
Espero ter ajudado!
Alternativa 1: F, F, V, V.
O Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi instituído através do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009 e a última atualização do mesmo ocorreu em 12 de maio de 2010 pelo Decreto nº 7.177/2010.
O PNDH-3 possui a finalidade de consolidar o conceito de direitos humanos como um valor universal, além de ser prerrogativa das nações democráticas. De forma que os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais devem ser universais.
Bons estudos!