Question

O tema "proteção do trabalhador" ganhou, após a década de 50, inúmeros capítulo controversos que, aos poucos, foram sendo incorporados ao costume ao direito brasileiros. Dentre os elementos jurídicos que surgiram, a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Lei nº 5.107/1966 talvez tenha sido um dos maiores destaques positivos dessa evolução. Em relação à natureza jurídica da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), analise as assertivas e marque a correta.

Answer 1

A  jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) está consolidada no sentido de que o FGTS não é imposto nem contribuição previdenciária, não sendo possível equipará-los para fins tributários

Answer 2

A  jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) está consolidada no sentido de que o FGTS não é imposto nem contribuição previdenciária, não sendo possível equipará-los para fins tributários.