Question

O tema do artigo é o Código Civil, mais especificamente o que se relaciona a domicílio, Artigos 70 a 78. Será tratado tanto do domicílio da pessoa natural, quanto da pessoa jurídica; o artigo buscará expor as principais regras de domicílio, tratar suas classificações, e expor todos os aspectos importantes do tema com o objetivo de, por meio de uma explicação detalhada, melhorar a compreensão do leitor em relação à determinada parte do Código.

Segundo o Artigo 70 do Código Civil:

“O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.”

Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Código Civil.

Após a leitura do texto base relacionando-o com seus conhecimentos sobre o domicílio, analise as afirmativas abaixo:

I. O domicílio legal não exclui o voluntário.

II. Não é permitido a uma pessoa natural ter mais de 2 lugares de residência.

III. Domicílio contratual ou convencional: estabelece que nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

IV. Domicílio necessário ou legal: é o fixado pela vontade da pessoa.

V. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Assinale a alternativa com as afirmativas corretas:
Escolha uma opção:

a.
Apenas as afirmativas III e V estão corretas.


b.
Todas as afirmativas estão corretas.


c.
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.


d.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.


e.
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

c.  Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I. O domicílio legal não exclui o voluntário.

II. Domicílio contratual ou convencional: estabelece que nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

V. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Explicação: