Question

O __________________tem por objeto o sistema de regras referente à organização do Estado, no tocante à distribuição das esferas de competência do poder político, assim como no concernente aos direitos fundamentais dos indivíduos para como o Estado, ou como membros da comunidade política.

Answer 1

Ciao, amigo(a)!

Trata-se do Direito Constitucional. O conceito apresentado foi definido por um dos maiores nomes do Direito Constitucional em nosso país, o falecido professor e jurista Miguel Reale (1910-2006).

De acordo com as ideias propostas pelo professor Miguel Reale, o Direito Constitucional é um ramo do Direito responsável por estudar: a organização do Estado, o Poder do Estado, funcionamento das estruturas e limitações estatais vigentes na legislação do país.

Resposta:

"Direito Constitucional".

Até breve!