O Teletrabalho ou Home Office, foi regulamentado no Brasil pela Lei 13.467/2017, e é definido como “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo“ O procurador do Trabalho Paulo Douglas, afirma que o teletrabalho vem surgindo como uma tendência, não só no Brasil, mas no mundo. O coronavírus é, na avaliação do procurador, só um fato novo que vai acelerar esse processo. “Mas como toda inovação no mundo do trabalho e nas relações trabalhistas, ele vem acompanhado de fatores positivos e também negativos. O teletrabalho, se bem implementado, é amplamente vantajoso para as duas partes. Você consegue conciliar uma qualidade de vida melhor para o trabalhador e existe a possibilidade, inclusive, de ganhos de produtividade”. (Agencia Brasil, 2020).
Para conter os efeitos na economia das consequências da pandemia da COVID-19, o governo editou a Medida Provisória (MP) 927, com o texto que deverá ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso, que altera algumas regras trabalhistas. Analise as assertivas quanto ao teletrabalho.
I. O contrato de trabalho precisa ser alterado para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial.
II. O empregado deve ser informado da mudança ou volta ao trabalho com no mínimo 48 horas de antecedência;
III. Estagiários e aprendizes também podem aderir ao teletrabalho.
IV. Quando o empregado não dispuser do equipamento necessário para o trabalho remoto, o empregador poderá disponibilizá-lo de modo que depois seja devolvido pelo empregado;
É correto apenas o que se lê nas afirmativas:
Escolha uma opção:
a. I e II, apenas
b. II, III e IV, apenas
c. II e IV, apenas
d. III e IV, apenas
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a
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lei1234:
a correta e b
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b
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