o tabelionato é o estabelecimento dirigido por um tabelião que pode ser de notas ou de protestos, e destina-se à prática de determinados atos jurídicos. o tabelião ou o notário deve ser bacharel em direito e o poder público deve ter delegado o exercício da atividade notarial. o tabelionato de notas e o de protesto realizam atividades distintas com base no exercício de suas atribuições. sobre isso, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. i. o tabelionato de notas atua em todo o município. ii. o tabelionato de protesto atua em toda a área da comarca onde se localiza. iii. para se utilizar do tabelionato de notas, as partes têm livre escolha do local. iv. o tabelionato de notas poderá praticar atos fora do seu município. v. o tabelionato de protesto necessariamente possui uma única serventia na comarca. vi. no tabelionato de protesto, havendo mais de um na comarca, os títulos são encaminhados pelo registro de distribuição. a estão corretas apenas as assertivas i, ii, iii, iv e v. b estão corretas apenas as assertivas ii, iii, iv, v e vi. c estão corretas apenas as assertivas iii, iv, v e vi. d estão corretas apenas as assertivas i, ii, iii e vi. e estão corretas as assertivas i, iv, v e vi.
Soluções para a tarefa
Olá, tudo bem?
A alternativa correta é: D - Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e VI.
Abaixo, está a análise das questões incorretas.
IV. AFIRMATIVA FALSA: No Tabelionato de Notas são realizadas as escrituras públicas, autenticação de documentos e reconhecimento de firma dentre outras atividades correlatas. A lei que rege o funcionamento dos Tabelionatos de Notas é a Lei nº 12.227/2006. No artigo 15 da referida lei pode-se observar que esta disciplina o funcionamento dos tabelionatos ao seu limite territorial de competência, logo, os mesmos não poder praticar atos fora do seu município.
V. AFIRMATIVA FALSA: Pois, uma das funções do tabelionato de protesto é receber títulos de dívidas, tal como notas promissórias para serem protestados pelo Tabelião. Porém, o Tabelionato de Protesto também realiza outras atividades, tais como atualização dos registros de sua competência e emissão de certidões que sejam da localidade onde atua.
Bons estudos ;)