O tabelionato é o estabelecimento dirigido por um tabelião que pode ser de notas ou de protestos, e destina-se à prática de determinados atos jurídicos. O tabelião ou o notário deve ser bacharel em direito e o poder público deve ter delegado o exercício da atividade notarial.
O tabelionato de notas e o de protesto realizam atividades distintas com base no exercício de suas atribuições. Sobre isso, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O tabelionato de notas atua em todo o município.
II. O tabelionato de protesto atua em toda a área da comarca onde se localiza.
III. Para se utilizar do tabelionato de notas, as partes têm livre escolha do local.
IV. O tabelionato de notas poderá praticar atos fora do seu município.
V. O tabelionato de protesto necessariamente possui uma única serventia na comarca.
VI. No tabelionato de protesto, havendo mais de um na comarca, os títulos são encaminhados pelo registro de distribuição.
A Estão corretas apenas as assertivas I, II, III, IV e V.
B Estão corretas apenas as assertivas II, III, IV, V e VI.
C Estão corretas apenas as assertivas III, IV, V e VI.
D Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e VI.
E Estão corretas as assertivas I, IV, V e VI.
Soluções para a tarefa
Olá, tudo bem?
A alternativa correta é a letra: D - Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e VI.
Vejamos por que as assertivas 4 e 5 não estão corretas:
IV. INCORRETO: O Tabelionato de Notas destina-se a realização de escrituras públicas, autenticação de documentos, reconhecimento de firma, elaboração de procurações, dentre outros. Sua atuação, de acordo com a LEI Nº 12.227, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, art. 15 restringe-se ao seu limite territorial de competência, ou seja, "é vedada a prática do ato notarial fora dos limites do território em que se situa a notaria".
V. INCORRETO: O tabelionato de protesto é uma espécie de cartório em que o um indivíduo apresenta títulos de dívidas, tal como cheques pré-datados, notas promissórias e contratos em geral para serem protestados pelo Tabelião. Além da cobrança de dívidas ou títulos o Tabelionato de Protesto também realiza as seguintes atividades: atualização dos registros de sua competência, emissão de certidões e documentos que sejam da localidade onde atua ou conste em seus registros.
Espero ter ajudado. Bons estudos =D