O SUS é o conjunto de todas as ações e os serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta e de organizações mantidas pelo poder público. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao instrumento legal que criou o SUS :
Portaria 3.916/1998.
Lei 8.666/1993.
Portaria MS 4.283/2010.
Lei 8.080/1990.
Lei 5.991/1973.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Lei 8.080/1990
Explicação:
Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.