O surgimento de novas Políticas Públicas para a cultura e seus limites
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA NO BRASIL, POR PATRICIA DE MATOS
Confira artigo da diretora da UNE sobre a Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, que acontece de 26 a 29 de Novembro de 2013.
Publicado 09/08/2013 - Atualizado 23/03/2015
A Conferência Nacional de Cultura – CNC – poderá ser um espaço de aprofundamento da democracia ao permitir que a sociedade civil debata e participe ativamente da formulação das políticas públicas.
A história das políticas culturais foi marcada pelo autoritarismo ao impedir a participação da sociedade. Outra característica marcante foi a ausência, quando o Estado adotou, em suas ações, um conceito restrito de cultura ao não considerar a diversidade, silenciando parte significativa da nossa gente. As políticas públicas – sempre aplicadas a partir de grande instabilidade institucional – eram direcionadas ás camadas mais privilegiadas, desempoderando os atores sociais produtores da cultura tradicional, popular, indígena, negra, das periferias, etc.
No último período é verdade que um salto se deu no que tange á formulação de políticas mais perenes e com participação social. A tendência – embora se enfrente os limites institucionais e contradições – foi de ampliar o conceito de cultura, reconhecendo a totalidade dos cidadãos brasileiros e brasileiras como atores culturais.
O SURGIMENTO DE NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA E SEUS LIMITES
Apesar da intensa pressão realizada pelos movimentos sociais e de cultura no Sistema Nacional de Cultura – SNC – ainda permanecem insuficiências em sua compreensão e implementação. A adesão por parte dos municípios e estados ao sistema ainda é tímida, o que dificulta a superação da instabilidade institucional. Coloca-se como umas das medidas centrais para a viabilização dessas políticas o financiamento, como já prevê a PEC 150 quando determina a ampliação do orçamento do Ministério da Cultura – MINC – para 2% do PIB.
O programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura anunciou a possibilidade de uma nova articulação entre os diversos agentes sociais gerando protagonismo e autonomia para uma rede social de cultura. Infelizmente o programa enfrenta dificuldades para sobreviver ao esbarrar na burocracia que “empoeira” e engessa, além do compromisso e da prioridade que têm sido negados ao projeto. Para tanto, é importante a sua transformação em uma política de Estado por meio de instrumento legal, bem como sua ampliação – tanto em volume de recursos investidos quanto em lugares atingidos pelo programa.
Leis de incentivo que são produto das gestões do ministério da década de 90 ainda não foram superadas. A falta de protagonismo do Estado em contraste com a responsabilização do mercado na promoção e produção da cultura permanece como uma triste herança da década passada. Por isso, faz-se necessária a proposição de uma Nova de Lei de Fomento á Cultura que garanta o retorno social dos projetos financiados. A precarização do trabalhador da cultura também merece legislação e atribuições específicas para o profissional autônomo. Inclui-se a revisão da Lei 8666 para regulamentação dos processos de convênios entre entidades e o poder público.