Question

O Supremo Tribunal Federal tem aplicado a regra da proporcionalidade3 para solução do

impasse entre o direito de ir e vim e o direito a saúde. Pesquise o que prescreve a regra de

proporcionalidade.

por favor me ajudem!!!!​

Answer 1

Resposta:

O princípio da proporcionalidade integra uma exigência ínsita ao Estado Democrático de Direito enquanto tal, que impõe a proteção do indivíduo contra intervenções estatais desnecessárias ou excessivas, que causem aos cidadãos danos mais graves que o indispensável para a proteção dos interesses públicos

Explicação:

espero ter ajudado!