O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero (Links para um site externo.)passe a ser considerada um crime.
Dez dos onze ministros reconheceram haver uma demora inconstitucional do Legislativo em tratar do tema. Apenas Marco Aurélio Mello discordou.
Diante desta omissão, por 8 votos a 3, os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.
Considerando o texto apresentado e o princípio da vedação ao non liquet, pelo qual o juiz não pode deixar de julgar um caso por não saber como decidir, atenda ao que se pede nos itens a seguir:
a) Explique o que é a hermenêutica jurídica e qual é a sua importância para o direito.
b) Indique qual tipo de hermenêutica jurídica o STF conferiu ao caso em tela e justifique sua resposta.
c) Explique o que significa integração do direito, apresente os métodos de integração do direito e indique quais deles foi utilizado na decisão do STF, justificando sua resposta.
Soluções para a tarefa
a) A hermenêutica jurídica está ligada ao ofício de interpretação constitucional, sobretudo no tocante à efetivação de uma leitura constitucional condizente com os princípios que regem e delimitam o ordenamento jurídico a nível constitucional.
b) A hermenêutica jurídica utilizada pelo STF, foi no sentido de realizar a efetivação da exegese que mais se aproxime da Constituição, uma vez que no caso concreto se objetivava a proteção da dignidade da pessoa humana, utilizando-se, portanto, do princípio da interpretação conforme a Constituição.
c) A integração do direito se consubstancia na vedação ao non liquet, ou seja, se não há lei que trate de determinado caso o juiz deve julgar pelos instrumentos de integração: princípios gerais do direito, analogia e costumes. Os métodos de integração são: o jurídico hermenêutico clássico; tópico-problemático; hermenêutico-concretizador; científico-espiritual; e, por fim, o normativo-estruturante.
Os métodos utilizados pelo STF foram o científico-espiritual e o normativo estruturante, uma vez que se embasou a decisão tendo em vista a situação social atual.
Resposta:
Hermenêutica Jurídica é a ciência que busca interpretar o Direito, descobrindo o sentido das normas jurídicas para aplicá-lo a relações sociais e estabelecer regras para a convivência em sociedade com o objetivo de fornecer ao intérprete os parâmetros para a solução de casos concretos.
No texto acima, o tipo de hermenêutica jurídica usado é Interpretação extensiva, alcançou uma situação que não estava prevista nela.
Integração do direito significa que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com os métodos : analogia,os costumes e os princípios gerais de direito. Na decisão do STF foi utilizada a Analogia, utilizando uma norma aplicada a um caso semelhante , enquadrando homofobia como crime de racismo.
Explicação: