O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que delegados de polícia podem fechar acordos de colaboração premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório um aval do Ministério Público ao acordo fechado pela polícia. (...) No Sistema Acusatório da época da Monarquia, depois República e por fim do Império Romano, era o ofendido que fazia a acusação. Mas o sistema não funcionava porque as pessoas eram, no mais das vezes, guiadas por intenção de vingança ou por medo de retaliação. Depois, veio o Sistema Inquisitivo (idade média), pelo qual um mesmo órgão acusava e julgava. Foi exatamente após a Revolução Francesa que se destinou a forma que o Ministério Público tem até os dias atuais. Um órgão com a força e o poder do Estado (impedindo medo e/ou vingança), representando a sociedade para garantir a ordem pública e diferente daquele incumbido de julgar para fazer a acusação. (...) Pelas características funcionais, mas também pelos preceitos constitucionais, em todo o mundo civilizado, o Ministério Público é o “dominus litis” (titular exclusivo da ação penal) e o “opinio delicti” (define a configuração e a imputação penal). Estes são preceitos constitucionais que devem, ou deveriam estar em perfeita harmonia com o direito de propor e consequentemente de cumprir a colaboração premiada.
Disponível em: Acesso em 29 jun 2018.
Ante o contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O sistema acusatório foi o predominante nos países ocidentais até o século XII, quando foi paulatinamente substituído por um sistema inquisitório por conta da influência da Igreja Católica e do direito canônico.
( ) No século XVIII e século XIX para alguns países, o sistema acusatório voltou a prevalecer, por causa da influência de movimentos políticos, culturais e sociais, tal como o iluminismo penal.
( ) O sistema inquisitivo predominava no feudalismo medieval, em que os reis enviavam, em seus nomes, juízes inquisidores que tinham pleno poder na produção e apreciação da prova e, ao mesmo tempo, acusavam, defendiam e julgavam.
( ) No sistema acusatório as partes recebem tratamento parcial, sem paridade de armas e iguais oportunidades de manifestação, o procedimento é marcado pelo não contraditório e pela inexistência ampla defesa.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
F – F – F – V.
b. F – V – V – F.
c.
V – V – V – F.
d.
F – F – V – V.
e.
F – V– V – V.
Soluções para a tarefa
V-V-V-F
Neste caso letra C
A resposta correta é a V-V-V-F.
A última é falsa pois Paulo Rangel(1) entende que:
O sistema acusatório, antítese do inquisitivo, tem nítida separação de funções, ou seja, o juiz é órgão imparcial da aplicação da lei, que somente se manifesta quando devidamente provocado; o autor é quem faz a acusação (imputação penal + pedido), assumindo, segundo nossa posição, todo o ônus da acusação, e o réu exerce todos os direitos inerentes à sua personalidade, devendo defender-se utilizando todos os meios e recursos inerentes à sua defesa. Assim no sistema acusatório, cria-se o actum trium personarum, ou seja, o ato de três personagens: juiz, autor e réu.
(1) RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 14ª Ed. Rio de Janeiro. Lúmen Juris, 2008, p. 48.