Question

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento de oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto foi aprovado no ano 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento das medidas.

Adaptado de: RICHTER, A. STF adia julgamento sobre Lei de Responsabilidade Fiscal​. Justiça. Agência Brasil, Brasília, 27 fev. 2019. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2019.

Considerando o texto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para direcionar os governantes ao melhor uso dos recursos públicos, através de normas e boas práticas de gestão pública, mas, desde então, vem demonstrando muitas falhas em sua aplicação.

Porque

II. É uma lei muito limitada, sendo apenas de âmbito federal e que deveria ser utilizada por todas as entidades públicas, nas três esferas governamentais, além da federal.

É correto afirmar que:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Acredito que ambas as asserções sejam falsas, pois a LRF é um dos mais fortes instrumentos de transparência em relação aos gastos públicos, indicando os parâmetros para uma administração eficiente. E atinge todas as esferas: Federal, estadual e municipal.