Question

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento de oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto foi aprovado no ano 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento das medidas. Adaptado de: RICHTER, A. STF adia julgamento sobre Lei de Responsabilidade Fiscal​. Justiça. Agência Brasil, Brasília, 27 fev. 2019. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2019. Considerando o texto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para direcionar os governantes ao melhor uso dos recursos públicos, através de normas e boas práticas de gestão pública, mas, desde então, vem demonstrando muitas falhas em sua aplicação. Porque II. É uma lei muito limitada, sendo apenas de âmbito federal e que deveria ser utilizada por todas as entidades públicas, nas três esferas governamentais, além da federal. É correto afirmar que: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

É correto afirmar a alternativa 3:  A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação:

A alternativa I está correta, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para limitar os gastos públicos, e trazer um equilíbrio orçamentário aos cofres e despesas públicas. É correto sim, afirmar a questão que a mesma vem demonstrando falhas devido algumas brechas legislativas.

A alternativa II está errada, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal se estabelece para os três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. Para garantir o efetivo equilíbrio das despesas e orçamentos.

Answer 2

as duas estão incorretas.