O Supremo Tribunal Federal já enfrentou diversas vezes o tema das imunidades tributárias, independentemente da espécie prevista no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. Acerca dos julgados do STF, assinale a alternativa que a apresenta a posição correta adotada pela Corte Suprema: Escolha uma: a. A imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, a, da Constituição, não alcança o IPTU que incidiria sobre os imóveis de propriedade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e por ela utilizados. b. A imunidade tributária gozada pela OAB é da espécie recíproca (art. 150, VI, a, da Constituição), na medida em que a OAB desempenha atividade própria de Estado (defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, bem como a seleção e controle disciplinar dos advogados) c. A jurisprudência do STF entende que a sociedade de economia mista prestadora de serviço público de água e esgoto não é abrangida pela imunidade tributária recíproca, nos termos da alínea a do inciso VI do art. 150 da CF. d. As sociedades de economia mista prestadoras de ações e serviços de saúde, cujo capital social seja majoritariamente estatal, não gozam da imunidade tributária prevista na alínea a do inciso VI do art. 150 da CF. e. A imunidade tributária recíproca exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas aos fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão
Soluções para a tarefa
A imunidade tributária gozada pela OAB é da espécie recíproca (art. 150, VI, a, da Constituição), na medida em que a OAB desempenha atividade própria de Estado (defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, bem como a seleção e controle disciplinar dos advogados)
No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra b, qual seja: b. A imunidade tributária gozada pela OAB é da espécie recíproca (art. 150, VI, a, da Constituição), na medida em que a OAB desempenha atividade própria de Estado (defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, bem como a seleção e controle disciplinar dos advogados)
Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito a algumas previsões constitucionais que estão presentes no que tocante a imunidade tributária.
Nesse aspecto, podemos afirmar que a oab possui imunidade tributária reciproca, tendo em vista que desempenha atividade própria do estado.
Assim, a defesa de valores constitucionais é marca da advocacia.
espero ter ajudado!