Question

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República. Frente ao tenebroso cenário causado pelo SARS-CoV-2, o STF, vem enfrentando matérias e temas cada vez mais complexos, que serão objeto desse estudo.
Determinada rede de farmácia, inconformada com lei estadual, que determinava a obrigatoriedade de redução de valores de medicamentos destinados a determinada parcela da população do estado, ingressa em juízo por meio da confederação nacional do comércio – CNC, para questionar a constitucionalidade da lei.
Com base no enunciado, responda de forma fundamentada:
I – Qual será a ação utilizada pela CNC.
II – A CNC, tem razão em sua pretensão.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Hjjjj