"o supremo tribunal federal compreende que essas limitações constitucionais ao poder de tributar (princípios e regras) seriam verdadeiras cláusulas pétreas (art. 60, § 4º, iv, da cf), tratando de direitos e garantias individuais do contribuinte, não podendo ser livremente suprimidas (adi 839-2/df" novais, r. direito tributário . 3ª edição. são paulo: editora método. 2018, p. 98. no que se refere aos impostos extrafiscais pode-se afirmar que:
Soluções para a tarefa
Resposta:
corrigir distorções de natureza econômico-financeira. Exemplo: a alíquota do Imposto de Imóveis Rurais em que o Estado tem por objetivo não só a arrecadação, mas também a regulação da economia.
Explicação:
Resposta:
corrigir distorções de natureza econômico-financeira. Exemplo: a alíquota do Imposto de Imóveis Rurais em que o Estado tem por objetivo não só a arrecadação, mas também a regulação da economia.
Explicação:
A Alíquota Extrafiscal de acordo com o princípio da função social é de corrigir distorções de natureza econômico-financeira. Exemplo: a alíquota do Imposto de Imóveis Rurais em que o Estado tem por objetivo não só a arrecadação, mas também a regulação da economia. Incentivar ou desestimular certas condutas, em favor do atendimento de interesses sociais, como no caso do IPTU e do ITR, cujas alíquotas podem ser utilizadas como fator para o cumprimento da função social da propriedade. E Aferir índices econômicos de riqueza, para conhecer o perfil do contribuinte, nos termos da faculdade conferida pela parte final do art. 145, § 1°, da Constituição.