Question

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal em todo o Brasil, ressalvada as especializações do TSE e do trabalho TST. O STJ é definido como a última instância para quais causas?

Answer 1

Para todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencia. Na primeira hipotese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores,ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.

Answer 2

Resposta:

Infraconstitucionais

Explicação: