Question

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal em todo o Brasil, ressalvada as especializações do TSE e do trabalho TST. O STJ é definido como a última instância para quais causas?

Answer 1

Todas que não firam a constituição federal, fato que tornaria a última instância o STF, e que não sejam de competência da justiça do trabalho e da justiça eleitoral.. importante ressaltar que deve haver relação das ações com alguma lei federal.. o STJ faz o controle de legalidade de tais normas.