Direito, perguntado por pgilsc, 1 ano atrás

O sujeito que auxilia terceiro a praticar crime impossível sofrerá alguma sanção penal

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Respondido por guexmaxine
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Se o crime é impossível, não há norma incidente, logo, não há sanção, logo, não há aplicação de processo penal, pena, etc... Por consequência, se nem o autor será punido, imagine o terceiro. Ex: Mulher tenta cometer aborto com ajuda da mãe, mas não está grávida. 
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