Question

O sujeito passivo da obrigação tributária que, sem revestir a condição de contribuinte, ou seja, sem ter relação pessoal e direta com o fato gerador respectivo, que tenha uma obrigação decorrente de disposição expressa de lei. No que tange ao pessoalmente responsável pelo recolhimento do Imposto de Renda na Fonte da Pessoa Física, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a. O espólio, pelo tributo devido pelo de cujos, quando se apurar que houve falta de pagamento de imposto devido até a data da abertura da sucessão, sendo que, nesse caso, não serão cobrados juros moratórios e multa de mora.
b. O de cujos não apresentou declaração de rendimentos de exercícios anteriores, caso em que responde por toda a dívida.
c. O sucessor a qualquer título, pelo tributo devido pelo de cujos até a data da partilha ou da adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da herança.
d. O cônjuge meeiro, quando se apurar, na abertura da sucessão, que o de cujos apresentou declaração de exercícios anteriores com omissão de rendimentos, mesmo que a declaração tenha sido em separado.
e. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro quando se apurar, na abertura da sucessão, que o de cujos não apresentou declaração de rendimentos de exercícios anteriores ou o fez com omissão de rendimentos, caso em que respondem por toda a dívida.

Answer 1

Afirmativa correta, letra B.