Direito, perguntado por osieu1, 7 meses atrás

o suborno na Política quais medidas podem ser tomadas contra esse ato​

Soluções para a tarefa

Respondido por HardzinSagaz
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Resposta:

Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.

Esta medida inclui a destinação de parte dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública (entre 10% e 20%) a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela. Além disso, propõe o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. Para estimular denúncias de casos de corrupção, pretende-se garantir sigilo da testemunha. Por fim, propõe-se ainda, mecanismos que  garantam a celeridade dos processos, sempre que seu trâmite demorar mais do que a duração razoável. 

 

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes

públicos.

A proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. A medida pretende garantir que o agente público não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de  corrupção praticados por ele. Ou seja, ainda que não tenha sido possível comprovar o crime de corrupção na origem, o fato de o agente público ter adquirido considerável patrimônio, absolutamente incompatível com seus rendimentos, poderá acarretar a responsabilização, pela evidência do enriquecimento ilícito.

Explicação:

Ta na mão.


osieu1: Bom dia.obg
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