O STJ adota a teoria do isolamento dos atos processuais?
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Resposta:
Sim, o STJ adota a teoria do isolamento dos atos processuais.
Essa teoria, adotada pelo Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015 e pelo Superior Tribunal de Justiça - como pode ser visto no AgInt no REsp 1931048 / RN AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
2017/0116550-1 , e visualizado nos arts. 13, 14 e 15 do CPC/2015 -, compreende cada ato judicial de modo autônomo.
Assim, uma nova lei de natureza processual, embora tenha aplicação imediata, deve respeitar os atos já realizados, bem como seus efeitos, sob a vigência da legislação processual anterior.
Dica: Para comprovar a adoção da teoria pelo STJ, basta consultar a jurisprudência do tribunal usando o termo "teoria do isolamento dos atos processuais".
Espero que te ajude!
Bons estudos!